Ter a licença de uma foto não é o mesmo que ter o direito de usar o rosto de quem aparece nela. A distinção surpreende muita gente que aprova campanhas: a licença trata do direito do fotógrafo; a pessoa fotografada, o lugar e as obras que aparecem ao fundo têm direitos próprios.
Uma campanha usa dezenas de imagens, de origens diferentes, em mídias diferentes, por períodos diferentes. Cada uma carrega um conjunto de permissões que precisa cobrir exatamente aquele uso. Quando uma peça é republicada fora do período, ou vai para uma mídia não prevista, o problema aparece depois que ela já está no ar.
Este artigo traz um checklist do que conferir antes de publicar, separado por tipo de direito. Ele não substitui a análise jurídica, que cabe ao jurídico da empresa ou a um advogado especializado. O tema faz parte da frente de direção de arte e campanhas, na seção de design gráfico.
Quais direitos existem em uma única foto?
Uma única foto pode envolver o direito autoral do fotógrafo, o direito de imagem das pessoas retratadas, as regras do local onde foi feita e os direitos sobre obras e marcas que aparecem nela. Cada um precisa de uma permissão própria.
O direito do autor da foto
O fotógrafo é o autor da imagem. No Brasil, o tema é tratado pela Lei de Direitos Autorais. A licença de um banco de imagens ou o contrato com o fotógrafo definem o que a empresa pode fazer com a foto: em quais mídias, por quanto tempo, em quais territórios e se pode alterá-la. Tudo o que não está escrito tende a ser interpretado de forma restrita.
O direito de quem aparece
Um texto da OMPI, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, escrito por Lien Verbauwhede para a divisão de pequenas e médias empresas, explica que as pessoas têm, em muitos países, o direito de controlar o uso comercial da própria imagem. Usar a foto de alguém para sugerir que essa pessoa endossa um produto, segundo o texto, em geral exige permissão expressa.
O direito sobre o lugar e as obras
O mesmo texto da OMPI lembra que fotografar uma obra protegida, como uma pintura, uma escultura ou uma joia, é uma forma de reprodução. O dono do objeto físico nem sempre é o dono do direito autoral. Locais privados também podem ter regras próprias para uso comercial de imagens feitas ali.
Uma foto pode ter 1 autor e vários donos de direitos. A licença resolve só o primeiro.
O que a licença permite fazer com a imagem?
A licença diz o que a empresa pode fazer com a imagem: uso comercial ou não, mídias, período, território, alterações e crédito. Ela precisa ser lida antes do uso, e não depois de uma reclamação.
Licenças de bancos de imagens
Cada banco tem um texto de licença padrão, igual para todos os compradores. Alguns preveem limites de tiragem, de mídia ou de uso em produtos para venda. A cópia da licença, com a data do download, deve ser guardada junto com o arquivo da imagem, porque o texto pode mudar depois.
Licenças Creative Commons
As licenças Creative Commons têm siglas que indicam as condições. NC significa uso não comercial: o texto da licença define uso comercial como aquele voltado principalmente a vantagem comercial ou compensação financeira. Uma imagem com NC não serve para campanha. A atribuição, presente em todas as versões com BY, exige nomear o autor, indicar a licença e dizer se houve alterações.
O formato do crédito
A Creative Commons recomenda um formato de atribuição conhecido pela sigla TASL: título, autor, fonte e licença. Em peças pequenas, o crédito pode ir para a legenda, para a página da campanha ou para a descrição do post, conforme o que a licença permitir. O importante é que ele exista e esteja correto.
Licenças não cobrem tudo
A página de cada licença Creative Commons avisa que outros direitos, como os de imagem, de privacidade e os morais, podem limitar o uso do material. Em outras palavras: a licença libera a foto, mas não libera a pessoa que está nela. Essa autorização precisa vir de outro documento.
Autorizações de pessoas e de lugares
Pessoas reconhecíveis numa imagem de campanha precisam ter autorizado o uso, de preferência por escrito, com mídias, período e finalidade descritos. Lugares privados e eventos podem exigir autorização própria.
Autorização de uso de imagem
A autorização de uso de imagem, chamada em inglês de model release, é o documento em que a pessoa fotografada permite o uso da sua imagem em determinadas condições. O texto da OMPI recomenda obter autorizações escritas das pessoas fotografadas e observa que anunciantes costumam exigi-las. Para menores de idade, a autorização vem dos responsáveis legais.
Funcionários da própria empresa
Fotografar a equipe parece resolver o problema, e em parte resolve. Mas a autorização também é necessária, e precisa prever o que acontece se a pessoa deixar a empresa. Uma campanha que continua no ar com o rosto de quem já saiu pode gerar pedido de retirada. Combinar isso antes evita a surpresa.
Fotos de banco com pessoas
A central de ajuda do Unsplash informa que os contribuidores declaram ter as autorizações das pessoas fotografadas, mas que a plataforma não garante o alcance dos usos permitidos. Para a imagem principal de uma campanha, com pessoa reconhecível, vale confirmar diretamente com o autor ou preferir bancos que documentam a autorização.
Lugares e propriedades
A mesma central lembra que propriedades privadas, áreas restritas e eventos com ingresso costumam ter políticas de imagem e exigências específicas para uso comercial. Na indústria, isso vale também para fotos feitas na planta de um cliente ou de um fornecedor: a autorização do dono do lugar deve estar registrada.
Marcas, obras e objetos que aparecem na imagem
Logotipos de outras empresas, obras de arte, arquitetura e produtos de terceiros podem aparecer numa foto de campanha. O risco cresce quando a presença deles sugere patrocínio, endosso ou ligação com a marca anunciante.
Marcas de terceiros
Segundo artigo da revista da OMPI sobre o uso de fotografias de obras e de marcas, a lei de marcas em geral não impede que uma marca apareça numa foto. A preocupação é com a confusão: um logotipo visível numa camiseta ou num equipamento pode sugerir que aquela empresa apoia a campanha. Na dúvida, a direção de arte troca o objeto ou retoca a marca.
Obras ao fundo
O mesmo artigo descreve exceções comuns em vários países, como edifícios visíveis de lugar público e obras que aparecem de forma incidental no fundo. Mas registra que a tolerância costuma ser menor em uso comercial e publicitário. Um quadro na parede do escritório, bem visível atrás do personagem, merece atenção.
Quem responde pelo uso
O artigo da revista da OMPI observa que a maior parte das ações judiciais envolvendo fotografias é movida contra quem usa o material, e não só contra quem fotografou. Empresas que usam imagens em publicidade e catálogos ficam expostas ao mesmo risco. Por isso o artigo recomenda exigir do fotógrafo a garantia de que tem os direitos sobre tudo o que entrega.
O checklist antes de publicar
Antes de publicar, cada imagem da campanha deve ter origem, licença, autorizações de pessoas e de lugares, período, mídias e território conferidos e registrados. A lista abaixo serve de roteiro para essa conferência.
- Origem: ensaio próprio, banco, ilustração, 3D ou acervo da empresa, com o nome do autor.
- Licença ou contrato: cópia guardada, com data, permitindo uso comercial.
- Mídias: todas as mídias da campanha estão cobertas, inclusive impresso, mídia paga e ponto de venda.
- Período: a data final do uso está anotada, com aviso antes do vencimento.
- Território: a licença cobre todos os países em que a campanha aparece.
- Pessoas: cada pessoa reconhecível tem autorização escrita; menores, com autorização dos responsáveis.
- Lugares: locais privados ou de terceiros têm autorização registrada.
- Marcas e obras: logotipos e obras de terceiros visíveis foram avaliados ou removidos.
- Alterações: a licença permite os recortes, retoques e montagens feitos.
- Crédito: o crédito exigido está aplicado no formato pedido.
Uma planilha de direitos
A forma mais simples de manter esse controle é uma planilha com uma linha por imagem: nome do arquivo, origem, autor, tipo de licença, mídias, período, território, autorizações e onde estão os documentos. A planilha acompanha os arquivos finais da campanha e passa para quem cuidar das peças depois.
Quando chamar o jurídico
Chame o jurídico sempre que houver pessoa reconhecível sem autorização clara, menor de idade, uso fora do Brasil, marca de terceiro em destaque, obra de arte visível ou contrato de fotógrafo sem cláusula de cessão. O texto da OMPI lembra que as leis variam entre países e que uma visão geral não substitui a orientação de um advogado local.
Como o cuidado com direitos muda conforme quem contrata
O checklist é o mesmo para todos, mas cada tipo de empresa tem um ponto sensível: a indústria fotografa lugares e equipamentos de terceiros, o software usa telas com dados, o alto padrão lida com obras, arquitetura e pessoas conhecidas.
Indústria
Fotos feitas em plantas de clientes, em obras ou em feiras precisam da autorização de quem é dono do lugar e, às vezes, de quem fabrica os equipamentos visíveis. Operadores fotografados em serviço também precisam autorizar. A lista de segmentos atendidos está na página de serviços para a indústria.
Empresa de software
Em campanhas de software, a tela do produto é a imagem principal. Os dados que aparecem nela precisam ser fictícios ou autorizados: nomes, e-mails, fotos de perfil, números de clientes. Uma captura de tela com dados reais é uma exposição que nenhuma licença resolve. As regras visuais dessas telas ficam em interfaces digitais.
Marca de alto padrão
No alto padrão, as imagens costumam mostrar arquitetura, interiores, obras de arte e, às vezes, pessoas conhecidas. Cada um desses elementos tem seu dono. Uma peça de design assinada num ambiente fotografado pode exigir autorização do autor. A Trilion Signature trabalha com marcas desse universo.
Como deixar os direitos resolvidos antes da campanha ir ao ar
Resolva os direitos no começo, junto com a escolha das imagens, e não na véspera da publicação. Registre tudo numa planilha por imagem, guarde as licenças e as autorizações e leve ao jurídico os casos duvidosos.
Na ordem certa
- No briefing, liste mídias, período e territórios da campanha.
- Na escolha das imagens, descarte as que não têm licença compatível.
- Antes do ensaio, prepare as autorizações de pessoas e de lugares.
- Na aprovação do key visual, confirme a origem e os direitos da imagem principal.
- Antes de publicar, revise a planilha de direitos peça por peça.
- Durante a campanha, acompanhe as datas de vencimento.
Os outros passos da campanha
O briefing de campanha é o lugar para registrar mídias e período desde o início. A escolha entre banco de imagens ou ensaio próprio muda o tipo de documento a guardar. E os testes de como avaliar um key visual incluem a conferência de direitos antes do sim.
Na Trilion, a direção de arte registra a origem e a licença de cada imagem junto com os arquivos finais da campanha, e a análise de contratos e autorizações fica com o jurídico do cliente. A proposta é escrita depois do briefing, e a página de direção de arte e campanhas reúne o que levar.
Sobre este texto
Escrito para o hub de Design da Trilion a partir de textos da OMPI, da Creative Commons e de um banco de imagens, lidos em 17/11/2026 e listados abaixo. O checklist, a planilha de direitos e a ordem das etapas são leitura editorial sobre essas fontes.
O texto não é orientação jurídica. A Lei de Direitos Autorais é citada só pelo nome, e cada caso deve ser analisado pelo jurídico da empresa ou por um advogado especializado.
- WIPO Magazine: IP and Business, Using Photographs of Copyrighted Works and Trademarks (consulta em 17/11/2026)
- WIPO, Lien Verbauwhede: Taking Photos of Copyright Material, Trademarks and People (consulta em 17/11/2026)
- Creative Commons: Attribution-NonCommercial 4.0 International, deed (consulta em 17/11/2026)
- Creative Commons: Attribution in the Age of AI (consulta em 17/11/2026)
- Unsplash Help Center: Releases and trademarks (consulta em 17/11/2026)
Fontes consultadas
- WIPO Magazine: IP and Business, Using Photographs of Copyrighted Works and Trademarks (consulta em 17/11/2026)
- WIPO, Lien Verbauwhede: Taking Photos of Copyright Material, Trademarks and People (consulta em 17/11/2026)
- Creative Commons: Attribution-NonCommercial 4.0 International, deed (consulta em 17/11/2026)
- Creative Commons: Attribution in the Age of AI (consulta em 17/11/2026)
- Unsplash Help Center: Releases and trademarks (consulta em 17/11/2026)

