O que a sua empresa pode mostrar a um escritório que ainda não contratou? A pergunta aparece na semana em que a lista de convidados fica pronta, e a resposta define o que o acordo de confidencialidade precisa cobrir antes da primeira reunião.
Em um projeto de produto, a informação sensível chega cedo. Para receber uma proposta útil, o escritório precisa saber o que o produto vai fazer, para quem, com que restrições de fábrica e em que momento ele deve estar à venda. Esses dados valem mais para um concorrente do que qualquer desenho que ainda não existe.
Este artigo mostra o que um acordo de confidencialidade de design de produto protege, quando assiná-lo, quais cláusulas ele precisa ter e como tratar os escritórios que participam da seleção e não são escolhidos. Ele não substitui a leitura de um advogado: organiza as perguntas que a empresa leva para essa conversa.
O que um acordo de confidencialidade protege em um projeto de produto
O acordo protege a informação que a empresa entrega ao escritório e que não é pública: planos, dados técnicos, números de mercado e, depois, os próprios desenhos do projeto.
Informação que ainda não saiu da empresa
A lista costuma ser maior do que parece. Entram o motivo do projeto, as metas de custo, o volume previsto, os fornecedores atuais, as falhas conhecidas do produto anterior, as pesquisas com clientes e o calendário de lançamento. Entram também esboços internos, fotos da fábrica e qualquer peça de engenharia já resolvida.
Um texto aberto da UpCounsel sobre acordos para design de produto lembra que a definição deve dizer quais categorias e formatos estão protegidos. Também precisa dizer se uma conversa oral vale automaticamente ou precisa ser confirmada por escrito.
O segredo de negócio, segundo a OMPI
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a OMPI, trata o segredo de negócio como um direito sobre informação confidencial. Para a entidade, a informação precisa ter valor comercial por ser secreta, ser conhecida por um grupo limitado de pessoas e estar protegida por medidas razoáveis do seu titular.
Entre essas medidas, a OMPI cita justamente pedir a funcionários e parceiros de negócio que assinem acordos de confidencialidade. Ou seja: o acordo com o escritório faz parte da prova de que a empresa cuidou do que é dela.
O que o acordo não faz
O acordo não torna nada secreto sozinho. A mesma fonte da UpCounsel observa que a empresa ainda precisa controlar o acesso aos documentos. Ele também não decide quem fica com o desenho criado no projeto: isso é assunto do contrato principal, tratado no artigo sobre propriedade dos arquivos no contrato de design industrial.
Quando assinar o acordo com cada escritório?
O acordo deve ser assinado antes da primeira reunião em que a empresa vá mostrar algo que não está no site, no catálogo ou em uma feira.
A primeira conversa pode ser aberta
Nem toda reunião pede acordo. Um contato inicial, em que o escritório apresenta o portfólio e a empresa descreve o setor em termos gerais, pode acontecer sem documento. O cuidado é combinar antes o que fica de fora dessa conversa, para que ninguém se empolgue e mostre o protótipo interno na mesa.
O acordo vem antes do pedido de proposta
O pedido de proposta é o documento que mais expõe a empresa, porque reúne contexto, restrições e entregas esperadas. Por isso ele só deve seguir para quem já assinou. A página sobre como contratar design industrial mostra o que entra nesse pedido e como ele torna as propostas comparáveis.
A ordem dos documentos
Uma sequência simples evita a maior parte dos descuidos:
- Primeiro contato aberto, sem dados sensíveis, para saber se o escritório tem interesse e disponibilidade.
- Envio do acordo de confidencialidade, com o mesmo texto para todos os convidados.
- Reunião de apresentação do projeto, só com quem devolveu o acordo assinado.
- Envio do pedido de proposta e dos anexos técnicos.
- Contrato com o escritório escolhido, que traz a sua própria cláusula de sigilo.
- Comunicação aos não escolhidos, com o pedido de devolução ou destruição do material.
O acordo de confidencialidade é assinado antes de a informação sair da empresa, e não depois de o escritório ser escolhido.
As cláusulas que o acordo precisa ter
Um bom acordo diz o que é confidencial, para que a informação pode ser usada, por quanto tempo, quais são as exceções e o que acontece com o material no fim.
A lista básica
Os guias abertos consultados para este texto convergem em um conjunto de cláusulas. Vale conferir se cada uma aparece no modelo que a empresa usa:
- Definição: quais informações estão protegidas, em que formatos, e como tratar o que chegou sem marcação de sigilo.
- Finalidade: a informação serve apenas para avaliar o projeto e preparar a proposta, e para nada mais.
- Exceções: o que já era conhecido, o que se tornou público sem culpa de quem recebeu e o que foi desenvolvido de forma independente.
- Prazo: por quanto tempo o dever de sigilo continua, mesmo depois do fim da relação.
- Pessoas: quem do escritório pode ter acesso e como ficam os terceiros que ele contrata.
- Devolução: o que o escritório faz com arquivos, cópias e anotações quando a relação termina.
- Lei e foro: qual lei se aplica e onde uma disputa será resolvida.
Prazo e sobrevivência
Não existe um prazo certo para todos os casos. O texto da UpCounsel recomenda escolher o período pelo tempo em que a informação continua comercialmente sensível. Um plano de lançamento perde valor no dia em que o produto chega à loja; uma fórmula de material ou um processo de fábrica pode valer por muitos anos.
A cláusula deve deixar claro que o sigilo sobrevive ao fim do acordo. Sem essa frase, há quem leia que o dever termina junto com a relação comercial.
Devolução, destruição e cópias
Na prática, o material se espalha: anexos de e-mail, pastas compartilhadas, notebooks de quem foi à reunião, fotos de celular. A cláusula de devolução deve citar cópias e backups, e pedir uma confirmação por escrito de que o material foi apagado ou devolvido.
Como tratar os escritórios que participam da seleção e não são contratados?
Os escritórios não escolhidos recebem o mesmo acordo, assinam antes de ver o projeto e, no fim da seleção, devolvem ou destroem o material e confirmam isso por escrito.
O mesmo texto para todos
Um acordo único para todos os convidados tem 2 vantagens. Ninguém pode alegar que recebeu condições diferentes, e a empresa não precisa lembrar qual versão cada um assinou. O texto pode ter um anexo com a lista do que foi entregue a cada escritório, com data.
O encerramento da concorrência
Quando a escolha é feita, cada não escolhido recebe uma comunicação formal. Ela agradece a participação, lembra que o sigilo continua valendo e pede a devolução ou a destruição do material, com o prazo combinado no acordo. Esse e-mail é também um registro de que a empresa tomou a medida.
As ideias que o escritório trouxe
O sigilo corre nos 2 sentidos. Um escritório que apresenta conceitos na fase de proposta está mostrando trabalho próprio. Quando há essa troca, o acordo costuma ser mútuo, como observa a UpCounsel ao separar acordos de mão única e acordos recíprocos.
Na prática, a empresa não deve usar os conceitos de um escritório não contratado com outro fornecedor. Se uma ideia de proposta interessar, o caminho é negociar com quem a criou.
Quem não foi escolhido também viu o projeto. O acordo serve para que essa informação termine a seleção do mesmo lado em que começou.
Sigilo e registro do desenho industrial
O sigilo também protege a possibilidade de registrar o desenho do produto, porque uma divulgação pública antes do pedido pode tirar a novidade exigida pelo registro.
Divulgar antes de pedir o registro
As perguntas frequentes da OMPI sobre desenhos industriais recomendam depositar o pedido antes de qualquer divulgação pública. A entidade dá um exemplo comum: um anúncio no site da empresa pode destruir a novidade do desenho e colocá-lo em domínio público.
Para o projeto com escritório externo, a consequência é direta. Imagens de render, maquetes em feira e testes com usuários fora da empresa precisam ser planejados junto com a estratégia de registro, e não depois dela.
O período de graça e seus limites
Alguns países admitem um período de graça, em que uma divulgação feita pelo próprio criador não impede o registro. A OMPI informa que ele costuma ser de 6 ou 12 meses, conforme o país.
No Brasil, a Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, no verbete sobre desenho industrial, descreve um período de 180 dias e aponta uma divergência entre artigos da Lei de Propriedade Industrial sobre esse prazo. O próprio texto mostra por que o assunto pede um especialista.
Quando chamar o especialista
A estratégia de registro, a escolha dos países e o momento do depósito no INPI são trabalho de um profissional de propriedade intelectual. O que a equipe de produto pode fazer é avisar esse profissional antes de qualquer exposição pública do desenho, e manter o acordo de confidencialidade em dia com todos que tiveram acesso.
O sigilo depois da assinatura do contrato
Depois da escolha, o sigilo passa para o contrato principal e precisa acompanhar as pessoas e os fornecedores que entram no projeto ao longo dos meses.
Do acordo ao contrato
O contrato com o escritório escolhido costuma trazer uma cláusula própria de sigilo. Vale conferir se ela é tão ampla quanto o acordo assinado na seleção, e se diz expressamente que o acordo anterior continua valendo para o que foi entregue antes da assinatura.
Os fornecedores do escritório
Um escritório de design industrial raramente faz tudo sozinho. Modelistas, oficinas de usinagem, bureaus de impressão 3D, fotógrafos e engenheiros autônomos recebem partes do projeto. O contrato deve exigir que o escritório repasse o dever de sigilo a esses terceiros e responda por eles.
A lista de conferência
- O acordo da seleção está arquivado, assinado por todos os convidados.
- Os não escolhidos confirmaram por escrito a devolução ou a destruição do material.
- O contrato do escolhido traz cláusula de sigilo e menciona o acordo anterior.
- O escritório informou quais terceiros vão receber arquivos do projeto.
- Existe uma regra para fotos e imagens do projeto em portfólio e redes sociais.
- O especialista em propriedade intelectual sabe quando o produto será mostrado ao público.
O portfólio do escritório
Escritórios mostram trabalho para conseguir trabalho. O contrato deve dizer quando o projeto pode entrar no portfólio, quais imagens podem ser usadas e se a marca do cliente pode ser citada. Uma data simples, como depois do lançamento, resolve a maior parte das dúvidas.
O que levar pronto para a primeira reunião
A empresa chega à primeira reunião com o acordo assinado, uma lista do que vai mostrar e um responsável interno pelo controle do que foi entregue a cada escritório.
O essencial deste artigo
O acordo de confidencialidade protege a informação que sai da empresa durante a seleção. Ele vem antes do pedido de proposta, tem o mesmo texto para todos os convidados, define finalidade, exceções, prazo e devolução, e continua valendo para quem não foi escolhido. Ao lado dele, o planejamento do registro do desenho evita que uma divulgação antecipada feche portas.
Onde a Trilion entra
Fundada em 1995 e sediada em São Paulo, a Trilion não faz o projeto do produto físico. O preparo da escolha do escritório está na página sobre como contratar design industrial, e a seção de design industrial cuida do elo entre produto e marca. Os outros temas da contratação estão nos artigos sobre como escritórios de design industrial cobram e sobre modelo de aparência e protótipo funcional.
O próximo passo
Quando a marca também precisa entrar no projeto desde o início, a frente de linguagem de produto e marca mostra o que entregar ao escritório escolhido. A proposta do trabalho da Trilion é escrita depois do briefing, e o atendimento pode ser presencial ou on-line.
Sobre este texto
O texto foi escrito para a seção de design industrial do hub de Design da Trilion. As definições de segredo de negócio, de divulgação e de período de graça vêm das fontes listadas abaixo, abertas e lidas em 17/11/2026. A ordem dos documentos, a lista de conferência e as recomendações sobre escritórios não escolhidos são leitura editorial sobre essas fontes.
O texto não é parecer jurídico. A redação do acordo, a lei aplicável e a estratégia de registro do desenho devem ser revistas por advogado ou especialista em propriedade intelectual.
- OMPI (WIPO): Trade secrets, consulta em 17/11/2026
- OMPI (WIPO): Frequently asked questions, industrial designs, consulta em 17/11/2026
- UpCounsel: Non-disclosure agreement for product design, consulta em 17/11/2026
- Enciclopédia Jurídica da PUC-SP: Desenho industrial, consulta em 17/11/2026
Fontes consultadas
- OMPI (WIPO): Trade secrets (consulta em 17/11/2026)
- OMPI (WIPO): Frequently asked questions, industrial designs (consulta em 17/11/2026)
- UpCounsel: Non-disclosure agreement for product design (consulta em 17/11/2026)
- Enciclopédia Jurídica da PUC-SP: Desenho industrial (consulta em 17/11/2026)

